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Como distribuir lucros de maneira desproporcional às cotas do capital social

Como distribuir lucros de maneira desproporcional às cotas do capital social

15/01/2020

O objetivo final de qualquer negócio é a garantia de saúde e longevidade financeira dos sócios, e o lucro obtido com as atividades exercidas na empresa passa também pela etapa de distribuição de parte de seu valor a todos aqueles que têm direito.

Ainda que essa remuneração faça parte da rotina da empresa, há bastante confusão sobre a correta distribuição dos lucros entre sócios, já que poucos estão familiarizados com o que dita a legislação sobre as obrigatoriedades e direitos relacionados à participação nos lucros.

Muita gente não sabe, por exemplo, que a distribuição de lucros não precisa necessariamente corresponder à participação de cada sócio no capital social. Quer entender como funciona? Acompanhe!

 

Como funciona a distribuição de lucros?

De forma bastante categórica, podemos afirmar que a distribuição de lucros seguirá estritamente as regras definidas no contrato social.

Via de regra, os lucros são divididos proporcionalmente à participação de cada sócio no capital social da empresa. 

Em um exemplo bem simples: um sócio que participa do capital social do negócio em 30% terá, como consequência, parcela de lucro correspondente a 30% do lucro que é distribuído a todos os sócios (conhecido também como dividendo).

Mas no caso das Sociedades Limitadas e Simples, há flexibilidade quanto a tal padrão. Como já dissemos, tudo dependerá do contrato estipulado.

No momento do estabelecimento do Contrato Social, caso haja interesse, é possível elencar a possibilidade de distribuição do lucro em proporção diferente das cotas de cada sócio, desde que todos recebam parcela do lucro, já que não é permitida a exclusão de nenhum sócio da partilha. Essa é a chamada distribuição desproporcional de lucros.

 

distribuicao-desproporcional-de-lucros

 

Há vantagens na distribuição desproporcional de lucros?

Além de permitir atender de forma mais flexível diferentes cenários e formações societárias, a prática da distribuição desproporcional de lucros tem como vantagem a isenção de incidência do Imposto de Renda sobre os recebimentos.

Por conta dessa característica, é possível utilizar o modelo como uma alternativa, por exemplo, para a remuneração de sócios que exerçam atividade na empresa, já que sobre o pró-labore (o "salário" dos sócios condizente com as atividades exercidas) incidem os tributos do Imposto de Renda. Caso haja a flexibilidade prevista em contrato, os sócios podem ser remunerados por meio da distribuição de lucros mais condizente com cada cenário sem passar pela tributação, tudo de maneira legítima.

 

Cuidados com a distribuição desproporcional de lucros

A elisão fiscal pode parecer uma vantagem bastante interessante, mas não esqueça que o modelo de distribuição desproporcional deve considerar alguns fatores:

- Lembre-se que a garantia da segurança jurídica para a partilha desproporcional estará no Contrato Social da empresa. Portanto, só se deve utilizar esse modelo se o contrato assim explicitar;

- Além do cumprimento do contrato, cumpra também a regra da partilha incluindo todos os sócios - é proibido que alguém não receba parte do valor na divisão;

- O modelo não é permitido para Sociedades Anônimas. Nesses casos, recomenda-se a criação de diferentes tipos de ações, sobre as quais recairá o mesmo regime por tipo de ação.

 

Como boa parte das ações envolvendo a distribuição desproporcional de lucros está associada à formulação de contratos sociais claros e ainda a um controle atento das finanças da empresa, é recomendado contar com apoio jurídico e fiscal para andar ao lado da legislação e evitar problemas no futuro.

Conheça como a Marco Contabilidade Consultiva pode te ajudar.

 

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