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Enquadramento tributário: qual a melhor opção para a sua empresa?

Enquadramento tributário: qual a melhor opção para a sua empresa?

22/05/2017

 

Se você está pensando em abrir uma empresa ou se já abriu, mas ainda é novo no mercado enquanto um empreendedor, este texto é para você.

 

É muito importante saber qual o melhor enquadramento tributário para adequar a contabilidade de sua empresa.

 

Esse cuidado fará com que você não pague impostos acima do que a lei prevê, desnecessariamente.

 

São três os enquadramentos tributários para o pequeno e médio empresário:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

 

Vamos explicar sobre cada um deles e suas vantagens.

 

 

Simples Nacional

 

O Simples Nacional é um regime de impostos criado em 2006 com o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e oferecer um tratamento diferenciado para essas empresas.

 

Ele reúne todos os tributos em uma única guia denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS): IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS.

 

Abaixo, algumas vantagens de se fazer parte do Simples Nacional:

 

  • Arrecadação única de 8 tributos por meio de uma só alíquota;
  • A arrecadação, ao ser feita por meio de uma alíquota única, o empreendedor pode conseguir uma redução de até 40% de sua carga tributária;
  • O CNPJ do Simples é identificador único da inscrição da empresa, no que se refere aos impostos das três instâncias: municipal, estadual e federal;
  • Quem participa do Simples consegue a dispensa da contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento, o que gera ainda mais descontos nos custos trabalhistas. Para as empresas que estão enquadradas nos Anexos I, II ou III. Para os demais anexos do Simples Nacional, existem formas diferidas de apurar a contribuição previdenciária patronal;
  • Facilita e muito todo o processo de contabilidade da empresa.

 

Para conhecer outras vantagens, as desvantagens e todas as informações úteis sobre o Simples Nacional, leia o artigo O que você precisa saber sobre o Simples Nacional.

 

 

 

 

Lucro Presumido

 

Todas as empresas que adorarem o regime do Lucro Presumido terão por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei, isso a partir do Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSL).

 

Ainda que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. No entanto, se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.

 

Duas questões importantes:

  1. As margens de lucro presumidas são basicamente de 8% para atividades industriais e de comércio, e 32% para atividades de serviços. Existem algumas exceções, por isso é muito importante consultar um contador;
  2. Com relação aos PIS e COFINS, em regra, eles são calculados de forma cumulativa, assim as compras da empresa não geram abatimentos destes impostos e a alíquota somada é de 3,065% sobre o faturamento.

 

O Lucro Presumido pode ser vantajoso para as empresas que possuem Margens de Lucro superiores as da presunção, que tenham poucos custos operacionais, e que tenham uma folha salarial baixa.

 

Porém, mesmo assim é necessário verificar se o Simples Nacional não oferece maior vantagem dentro deste enquadramento.

 

 Perfil médio das empresas do Lucro Presumido:

 

  • Margens de lucro acima dos limites de presunção;
  • Poucos custos operacionais;
  • Pouca participação nas despesas de folha salarial;
  • Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
  • Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
  • Ter o faturamento até R$ 78 Milhões.

 

 

 

Lucro Real

 

Por conta das atividades que exercem (instituições financeiras, por exemplo), algumas empresas são obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real. Também é o caso das organizações que possuem uma receita bruta superior a R$78 milhões.

 

As empresas que adotam o Lucro Real devem calcular o PIS e COFINS de 9,25% sobre o faturamento, dentro do chamado regime não cumulativo. Desse valor, a empresa ainda poderá descontar créditos calculados com base em diversos fatores, como por exemplo, a energia elétrica.

 

A tributação do IRPJ e do CSLL são determinadas pela apuração do Lucro Líquido da Empresa de forma periódica, sendo assim o valor de apuração pode variar de acordo com os resultados da empresa, podendo até a empresa ficar sem ter apuração a pagar para o Governo, se ela apurar um prejuízo no exercício.

 

O Lucro Real é vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas ou com prejuízos, como por exemplo, grandes indústrias ou empresas que possuem muitas despesas com matéria prima, energia elétrica e alugueis, pois estas recebem crédito PIS/COFINS no regime não cumulativo, além de calcular o IRPJ e CSLL sobre a baixa margem de lucro.

 

O Perfil médio das empresas do Lucro Real:

  • Margens de lucro baixa ou prejuízo;
  • Custos de operação alto com alugueis, fretes, matéria prima e energia elétrica;
  • Transacionar com mercadorias com redução da base de cálculo (incentivo fiscal);
  • Possuir mercadorias no regime de Substituição Tributária;
  • Ter faturamento acima de R$ 78 Milhões.

 

 

O que você achou deste artigo? Ainda possui dúvidas sobre qual o regime tributário é o ideal para o seu negócio? Nós podemos lhe ajudar a encontrar essa e outras soluções.

Vamos conversar sobre este assunto?

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