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O que pode mudar com a Reforma Tributária?

O que pode mudar com a Reforma Tributária?

28/01/2020

O empreendedor que acompanha as notícias do país sabe que o Brasil vive um período de discussão de reformas, iniciado pela aprovação da Reforma Trabalhista.

A pauta da necessidade de uma Reforma Tributária está em jogo sob diferentes visões e propostas, que têm sido discutidas tanto pela Câmara dos Deputados e Senado quanto pelo Governo Federal.

Para o empreendedor, é importante saber que há muito em jogo, afinal, as propostas afetam desde as etapas produtivas até o consumidor final, passando pelo comércio e prestação de serviços.

Para entender como a Reforma Tributária pode afetar o seu negócio e em que contexto ela se encontra, acompanhe esse artigo!

 

Cenário tributário do Brasil

Que o brasileiro paga muitos impostos, com certeza você já reparou em sua rotina. Mas você sabia que, segundo relatório do Banco Mundial (“Doing Business 2019”), as empresas brasileiras ocupam o primeiro lugar no ranking de horas dedicadas ao pagamento de tributos? Enquanto os brasileiros levam 1.958 horas para essa atividade, a média entre 190 países pesquisados é de 206 horas!

Os números expressivos dessa pesquisa podem ser explicados pelas características do sistema tributário brasileiro, considerado extremamente burocrático e oneroso. 

Há alguns pontos críticos principais que indicam a necessidade de uma mudança:

 

1. Consumo prejudicado

Ao contrário do que ocorre na maioria dos outros países, que distribuem de forma igualitária as tributações em consumo, renda e propriedade, no sistema tributário brasileiro a maior quantidade de impostos incide sobre o consumo de bens e serviços, gerando tanto aumentos de preço para o consumidor final quanto prejuízos também ao empresário.

Há cinco principais impostos que incidem, hoje, sobre o consumo de bens e serviços, chamados de impostos indiretos:

  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • ISS (Imposto sobre Serviços);
  • PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
  • Cofins (Contribuição para o financiamento da Seguridade Social).

Essa formulação, além de complexa para o empresário, gera cenários desvantajosos de tributação múltipla, que veremos a seguir.

 

2. Efeito cascata

Como as tributações acima são aplicadas ao longo do ciclo de consumo, o que ocorre no fim das contas é um efeito no qual um bem ou serviço vai recebendo acréscimos de impostos desde a sua produção até a revenda - o produtor acrescenta no seu preço de venda os impostos; o comerciante, por sua vez, compra por esse valor e revende acrescentando mais impostos. 

Como resultado, o “efeito cascata” resulta em produtos mais caros por conta das múltiplas tributações permitidas pelo sistema.

 

3. Apuração complexa

A segmentação dos impostos ocorre também nas etapas de apuração, compartilhada entre as esferas federal, estadual e municipal. Ou seja: o empresário acaba tendo que dedicar mais tempo que o necessário, para fazer pagamentos em datas diferentes, segundo burocracias e regras diferentes.

 

propostas da reforma tributaria

 

4. Guerra Fiscal

A expressão “Guerra Fiscal” é utilizada para designar a autonomia dada a estados e municípios para definir as características de suas tributações, como alíquotas, isenções e imunidades. 

A “guerra” se forma justamente na disputa gerada por essa liberdade, visto que, pensando em atrair investimentos, as regiões tendem a baixar tributações e melhorar condições de forma a compor um cenário pouco vantajoso para o país - afinal, quanto menos impostos arrecadados, menos recursos para a economia.

 

Em conjunto, portanto, esse cenário gera uma série de custos extras para empresários, que precisam despender mais recursos e dedicar muito tempo para cumprir todas as obrigações fiscais.

 

O que propõe a Reforma Tributária?

Há diferentes propostas sendo discutidas para uma mudança do cenário atual. Vamos a algumas delas:

 

- Simplificação dos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

No que diz respeito à segmentação de tributos, a principal proposta é a substituição dos cinco impostos que já vimos - ISS, ICMS, IPI, PIS/PASEP e Cofins - por um novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

 


infografico explicativo do imposto sobre bens e servicos

 

Segundo o texto apresentado na PEC 45/2019, o IBS se trata de um imposto não-cumulativo que incidirá sobre uma ampla base de bens, serviços e direitos, em todas as etapas de produção e comercialização. Seu caráter é nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais.

Para as exportações, está previsto um mecanismo de devolução de créditos acumulados, visando não onerar empresários e, para as importações, a proposta é a isenção para qualquer tipo de operação (consumo final ou insumo).

O modelo é complementado ainda pela criação de um imposto seletivo federal, voltado especificamente para bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

 

- Centralização da apuração

Por se tratar de um imposto nacional, o modelo de arrecadação e distribuição da receita proposto é centralizado. Para tanto, o projeto envolve a criação de um comitê gestor composto por representantes da União, dos estados e dos municípios.

Essa característica centralizada contribui também na extinção da possibilidade de concessão de benefícios fiscais, de modo a enfraquecer a “guerra fiscal” de que já tratamos.

 

Como a Reforma Tributária pode ser benéfica para as empresas?

No início desse artigo, vimos como o empresário brasileiro precisa dedicar longas horas e, principalmente, grandes volumes de recurso para cumprir corretamente a legislação tributária atual. 

O momento de discussão de propostas de Reforma que ocorre no Brasil é a oportunidade para tornar o cenário empreendedor mais favorável, afinal, sabemos que o sucesso de um negócio depende de uma série de esforços para o empresário, mas o contexto local tem também um enorme peso na manutenção de um negócio.

Com a redução de burocracias e simplificação dos modelos de recolhimento de tributos, o empreendedor ganha tempo para se dedicar aos setores mais estratégicos de seu negócio e para mover sua equipe para objetivos ainda maiores. Sem contar, ainda, na redução de gastos que dificultam a saúde financeira das empresas que lutam para sobreviver no país.

Por isso, empreendedor, não deixe de participar dessas discussões e manter-se atualizado. A Reforma Tributária pode afetar diretamente o seu negócio!

 

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