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O que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Eletrônica

O que você precisa saber sobre a Nota Fiscal Eletrônica

22/05/2017

A Nota Fiscal Eletrônica foi desenvolvida para modernizar o processo de emissão de notas fiscais no país. O projeto tem como objetivo substituir o modelo tradicional de papel no Brasil.

 

A partir de um procedimento mais prático, tanto para a fiscalização do governo quanto para o manuseio das empresas, a NF-e está sendo implementada gradativamente.

 

 

O que é a NF-e?

 

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de registro das operações tributárias e prestações das empresas, é emitida e armazenada eletronicamente.

 

Sua validade jurídica é garantida por meio de uma assinatura digital da empresa emitente e também por uma autorização prévia de uso pela administração tributária da unidade federativa responsável pelo recolhimento do tributo.

 

 

 

A Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória?

 

A NF-e é obrigatória para a maior parte das empresas em situações de venda e de compra de produtos e serviços, além de remessa, devolução e retorno de mercadorias.

 

Antes, apenas atividades operacionais eram obrigadas a emiti-las, sobretudo para os contribuintes do ICMS e/ou IPI. No entanto, por se tratar de uma iniciativa em andamento no país desde 2006, com o passar dos anos, vários outros tipos de negócios passaram a ser elegíveis para a NF-e, incluindo os optantes pelo Simples Nacional e MEI (Microempreendedores individuais).

 

 

 

O que a NF-e traz de novo?

 

Sobre o que muda com a Nota Fiscal Eletrônica:

 

  • A substituição de grande parte das notas de papel para o modelo digital de documento fiscal;
  • O avanço tecnológico da NF-e vem para oferecer mais praticidade ao dia a dia empresarial;
  • A possibilidade de economizar tempo não tendo mais que digitar e conferir notas fiscais impressas, há a possibilidade de impostar os dados de arquivos compatíveis (formato XML);
  • Agora, todas as informações das operações das empresas ficam disponíveis no site da Receita por até 180 dias e podem ser consultadas a qualquer momento pela internet, através de uma chave de acesso que é gerada com a emissão da nota.

 

 

 

 

7 benefícios da NF-e

 

Todos saem ganhando com a Nota Fiscal Eletrônica: governo, empresas e sociedade. Entre os benefícios mais significativos, sete se destacam:

 

1 – Redução do impacto ambiental com a diminuição da utilização de papel;

2 – Diminuição do tempo de parada nos caminhões nas estradas e fronteiras pela facilidade em sua fiscalização, e consequentemente do tempo de entrega das mercadorias;

3 – Redução dos custos com armazenamento de documentos para as empresas;

4 – Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;

5 – Aumento da confiança e credibilidade nos documentos fiscais;

6 – Amplia o controle fiscal, com a possibilidade de intercâmbio e troca de informações entre os fiscos;

7 – Redução dos custos de impressão e aquisição de papel.

 

 

O procedimento da NF-e em 5 passos

 

O procedimento das Notas Fiscais Eletrônicas pode ser dividido em cinco etapas:

 

Primeira etapa: A empresa emissora gera um arquivo eletrônico, NF-e assinado digitalmente contendo as informações fiscais da operação comercial realizada;

 

Segunda etapa: O arquivo da NF-e é transmitido pela internet para a Secretaria de Fazenda do Estado competente para recolher os tributos, onde é feita uma validação prévia do arquivo e emissão de uma Autorização de Uso, necessária para o trânsito da mercadoria;

 

Terceira etapa: Em seguida, a Secretaria de Fazenda disponibiliza a consulta na internet dos dados da operação para todos que possuem a chave de acesso do documento eletrônico;

 

Quarta etapa: A SEFAZ do Estado de emissão da nota transmite o documento para a Receita Federal do Brasil e, se for o caso de transporte interestadual, para a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado destinatário da operação;

 

Quinta etapa: É gerado e impresso o DANFE - Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, em via única, que é o documento responsável por acompanhar a mercadoria. Nele deve constar em destaque a chave de acesso e um código de barras que facilita a confirmação das informações nos postos fiscais.

 

 

 

 

 

Passo a passo para emitir a NF-e em sua empresa

Para que a sua empresa possa se tornar uma emissora da Nota Fiscal Eletrônica, ela deverá seguir estes três passos:

 

1 – Adquira um certificado digital

O que vai garantir a validade jurídica da NF-e é uma assinatura digital, para que possa confirmar sua autenticidade e provar que foi sua empresa que emitiu a nota.

Portanto, será preciso adquirir um Certificado Digital junto a uma Autoridade Certificada credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP).

 

2 – Realize seu credenciamento na secretaria da fazenda

Será necessário se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda onde sua empresa está instalada. Antes, no entanto, é aconselhável consultar seu contador para que lhe possa paras as informações a respeito da legislação local referente a esse procedimento.

 

 

3 – Instale um software emissor de NF-e

Por fim, será necessário instalar um software gerador de notas fiscais eletrônicas. Alguns estados disponibilizam gratuitamente o download de sistemas no site da secretaria da fazenda.

Vale lembrar que existem vários sistemas gestores que emitem NF-e a custos reduzidos no mercado. É só procurar um que esteja adequado às características e condições econômicas de sua empresa.

 

 

Para saber maiores detalhes sobre a emissão da NF-e, entre em contato conosco, não fique na dúvida. Não perca tempo para levar o seu negócio aos novos tempos, saia na frente. Você só tem a ganhar!

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