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O que você precisa saber sobre o Simples Nacional

O que você precisa saber sobre o Simples Nacional

11/05/2017

 

Como se sabe, o sistema tributário brasileiro é bastante complexo. Só de ouvir a palavra “imposto”, muitos empreendedores já ficam desanimados.

 

Entretanto, é fundamental que todo gestor conheça minimamente o funcionamento da legislação, quais impostos a empresa deve recolher e como se organizar a partir dessas informações.

 

Muitas iniciativas já foram criadas para facilitar o dia a dia das empresas. O Simples Nacional é uma delas. Como o nome já sugere, trata-se de um sistema de arrecadação único, com foco nas pequenas e médias empresas, que visa descomplicar todo o processo de tributação.

 

 

 

O que é o Simples Nacional?

 

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar de n.º 123/06. Ele unifica o recolhimento de tributos municipais, estaduais e federais.

 

Dessa forma, todas as empresas que aderem ao Simples, contam com um guia único que facilita o pagamento dos seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, IPI (imposto federal), ICMS (imposto estadual), ISS (imposto municipal), além de recolher o INSS patronal para a Previdência Social.

 

 

 

 

Quais empresas podem aderir ao Simples Nacional?

 

Para que uma empresa possa participar do Simples Nacional, é importante que dois pontos sejam seguidos:

1 – Enquadramento dos CNAEs permitidos no Simples;

2 – O limite de faturamento deve ser atendido para que a empresa possa escolher esse regime de tributação.

 

De acordo com a legislação, para participar do Simples Nacional, é importante que a empresa de pequeno porte tenha um faturamento de até R$ 3, 6 milhões ao ano.

 

As empresas que não atenderem a esse padrão de faturamento e CNAEs permitidos, poderão optar por outros regimes de tributação como o Lucro Real ou o Lucro Presumido.

 

 

 

Simples Nacional: vantagens e desvantagens

 

Das principais vantagens de aderir ao Simples Nacional, destacam-se:

  • Arrecadação única de 8 tributos por meio de uma só alíquota;
  • A arrecadação, ao ser feita por meio de uma alíquota única, o empreendedor pode conseguir uma redução de até 40% de sua carga tributária;
  • O CNPJ do Simples é identificador único da inscrição da empresa, no que se refere aos impostos das três instâncias: municipal, estadual e federal;
  • Quem participa do Simples consegue a dispensa da contribuição de 20% do INSS Patronal na Folha de Pagamento, o que gera ainda mais descontos nos custos trabalhistas;
  • Facilita e muito todo o processo de contabilidade da empresa;
  • Menos burocracia na hora de abrir ou de fechar uma empresa;
  • Uma curiosidade: as empresas que participam do Simples possuem preferência em licitações, tendo um tratamento diferenciado e simplificado diante desse tipo de concorrência. Em caso de empates em licitações, por exemplo, a adesão ao Simples é usada como critério de desempate.

 

Conheça agora as possíveis desvantagens do Simples Nacional:

 

  • O Simples tem como base o cálculo do faturamento anual e não o lucro. Por isso é preciso estudar detalhadamente o caso da empresa, para que ela não pague impostos altos mesmo estando em prejuízo. Se esse for o caso, os outros regimes tributáveis poderão ser mais interessantes;
  • As empresas participantes do Simples não marcam na nota fiscal o quanto é destinado para o pagamento de ICMS e IPI, e isso impede que seus clientes possam aproveitar os créditos de impostos (ou seja, recolher parte do valor de volta), o que pode se um fator negativo para um determinado cliente;
  • Todas as empresas de pequeno porte (EPP) possuem um limite extra, o de exportações: essas organizações podem declarar receita bruta anual de até R$ 7,2 milhões, sendo que, desse montante, R$3,6 milhões para o mercado interno e R$ 3,6 milhões em exportações de mercadorias e serviços. Esse também pode ser um fator negativo para o empreendedor;
  • Mais uma vez é preciso se atentar às alíquotas, pois existem as atividades que se encaixam no Simples, só que o valor da alíquota não compensa a adesão a esse sistema. No geral, funciona da seguinte forma: quanto maior o gasto com a folha de pagamento, maior a chance da opção pelo Simples ser vantajosa. Sendo assim, será preciso analisar muito bem e colocar na ponta do lápis todos os detalhes antes de concluir se vale ou não a pena aderir.

 

 

 

 

Como saber se vale a pena aderir ao Simples?

 

Em primeiro lugar, o gestor precisa saber que o Simples Nacional é um regime tributário facultativo, ele não será obrigado a adotá-lo, ainda que seu negócio esteja alinhado com as normas.

 

Em segundo lugar, não existe uma receita pronta que possa ser consultada para saber se vale ou não a pena aderir ao Simples. É preciso que haja um exercício intenso e completo de análise e estudo antes de tomar qualquer decisão. Se sua empresa ainda não conta com a ajuda de uma assessoria contábil ou uma consultoria financeira, esses dois serviços poderão oferecer soluções, orientações e insights agregadores nesse sentido.  

 

A melhor maneira de lidar com as tributações é sendo estratégico na hora de encará-las.

 

Se você possui dúvidas sobre se deve ou não participar do Simples Nacional, não pague pra ver, afinal, não há necessidade de correr riscos.

 

Nós aqui da Marco Contabilidade & Gestão podemos te ajudar com esse assunto.

 

Quais são as metas da sua empresa? Conte pra gente e então vamos juntos construir caminhos seguros para os grandes resultados. 

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