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Sua empresa já está preparada para a nova versão da Nota Fiscal Eletrônica?

Sua empresa já está preparada para a nova versão da Nota Fiscal Eletrônica?

11/06/2018

Você já ouviu falar no modelo atualizado da Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e 4.0?

De tempos em tempos, a Secretaria da Fazenda faz alterações estratégicas neste documento fiscal, sempre com o objetivo de melhorar a fiscalização e facilitar o dia a dia das empresas (nem sempre alcançando esse segundo objetivo).

 

O que é uma Nota Fiscal Eletrônica?

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) foi criada para substituir a tradicional Nota Fiscal emitida manualmente em papel, como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A finalidade desse documento digital, que pode ser armazenado eletronicamente, é justamente controlar e registrar a circulação de mercadorias, para que sejam monitoradas e tributadas no momento correto. A validade jurídica da NF-e é garantida pela assinatura digital de quem a emite e a recepção desse documento eletrônico pelo Fisco ocorre antes da ocorrência do fato que implica na tributação. É um instituto oficial de fiscalização tributária, em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006, e que substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1-A.

 

 

As principais mudanças

As principais mudanças na NF-e 4.0 são:

 

1 – Novo protocolo

Uma das novidades é a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, sendo vedado o uso do protocolo SSL como padrão de comunicação, como vinha ocorrendo. Dessa forma, garante-se mais segurança ao processo, algo que não ocorria antes, devido à vulnerabilidade do protocolo SSL.

 

2 – Novos procedimentos

A nova versão traz mudanças nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas e interestaduais com Substituição Tributária (ST). Nesse caso, o layout foi alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao FCP, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

 

3 – Alterações no campo da forma de pagamento

O campo indicador da forma de pagamento também foi alterado. De agora em diante, passará a integrar o Grupo de Informações de Pagamento, que por sua vez, prevê o preenchimento com dado sobre o valor de troco. Será preciso, portanto, informar qual o meio de pagamento utilizado (dinheiro, cheque, cartão de crédito/débito etc).

 

4 - Outras pequenas modificações

  • Há novos campos e controles para as regras de validação de atendimento;
  • No Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica, o campo indicador de presença agora poderá ser preenchido com a opção 5 (operação presencial ou fora do estabelecimento), que é o que ocorre no caso de venda ambulante;
  • O Grupo X – Informações do Transporte da NF-e será alterado com a criação de novas modalidades de frete, como transporte próprio por conta do remetente ou por conta do destinatário;
  • Foi criado um novo grupo chamado Rastreabilidade de Produto, que permite rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, como é o caso de defensivos agrícolas, itens vegetarianos, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas ensacadas e embalagens;
  • E, a partir de agora, o código da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve ser informado em campo específico, que estreia na nova versão da NF-e 4.0.

 

 

12 orientações sobre o uso da NF-e a partir de agora

Desde o último mês de abril a Nova Nota Fiscal Eletrônica já está funcionando integralmente. Aqui nesta lista, você encontra algumas orientações sobre a melhor maneira de usá-la.

1 – Uso da NF série D mod. 2 – somente poderá ser utilizada nas hipóteses de falta de energia elétrica, travamento, quebra, extravio, furto, roubo ou de intervenção técnica de equipamentos, que inviabilizem a emissão do cupom fiscal ou NFC-e, resultando quaisquer destas ocorrências na obrigatoriedade de lavratura imediata, por parte do contribuinte, de termo no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência.

2 – Mesmo que se credencie a NFC-e, as empresas podem emitir através de aparelho ECF até o final de 2018 (31/12/2018) ou até que se esgote a memória do equipamento, prevalecendo a situação que ocorrer primeiro.

3 – A NFC-e (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) só poderá ser usada em venda presencial (dentro da loja), destinada ao consumidor final pessoa física ou jurídica, com valor da operação inferior a duzentos mil reais. Nas demais operações, o contribuinte deverá utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e). A NFC-e não dá direito a crédito do ICMS.

4 – O destinatário deverá ser identificado nas operações com valor igual ou superior a dez mil reais ou quando for solicitado pelo adquirente.

5 – A impressão do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) da NF-e deverá ser feita somente se o consumidor adquirente solicitar. Nesse caso, se o adquirente concordar, o DANFE NFC-e poderá ter sua impressão substituída pelo envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso do documento fiscal à qual ele se refere ou ser impresso de forma resumida, sem identificação detalhada das mercadorias adquiridas, conforme especificado no Manual de Especificações Técnicas do Danfe-NFC-e e QR Code, a qual o sistema da empresa deverá estar adequado.

6 – Não existe obrigatoriedade da guarda do DANFE NF-e. O documento fiscal relativo à operação é o arquivo digital da NF-e. Por se tratar de um documento fiscal digital, o arquivo XML da NF-e deve ser armazenado eletronicamente pelo período de 5 (cinco) anos, conforme determinado pela legislação tributária, sendo indispensável a manutenção dos backups do computador e do sistema, e a criação de arquivos específicos para a guarda dos XML organizados em ano e mês distintamente.

7 – A legislação da dispensa o envio ou disponibilização do arquivo XML, ao consumidor exceto se este solicitar no momento da operação comercial. Caso o consumidor solicite o arquivo XML, este poderá ser encaminhado via e-mail ou disponibilizado no portal da empresa na internet.

8 – Somente poderá ser cancelada a NF-e previamente autorizada e desde que ainda não tenha ocorrido à saída da mercadoria do estabelecimento. O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de até 24 horas, após a concessão da autorização de uso.

9 – Constatada a emissão de NF-e com valor incorreto, posteriormente à circulação da mercadoria ou prestação de serviço, o contribuinte deverá emitir NF-e, modelo 55, para regularização de lançamentos, com as seguintes indicações:

  •  Como finalidade de emissão da NF-e, no campo "FinNFe", a expressão "3 NF-e de ajuste";
  • Como descrição da Natureza da Operação, no campo "natOp", a expressão "999 Ajuste de NF-e emitida com valor incorreto";
  • Identificação da NF-e referenciada, no campo "refNFe", com o número da chave de acesso da NF-e que está sendo ajustada;
  • Os dados dos produtos ou serviços e valores, preenchidos com os dados equivalentes aos da NF-e ajustada;
  •  O CFOP inversamente correspondente ao constante da NF-e ajustada;
  •  A justificativa do ajuste no campo "infAdFisco", de informações adicionais de interesse do Fisco.

10 – O uso da NF-e é restrito para operações de vendas. No caso de devolução, deve ser emitida uma NF-e de entrada, modelo 55, referenciando a NF-e no campo próprio da NF-e.

11 – A Carta de Correção Eletrônica é utilizada exclusivamente para correções da NF-e modelo 55.

12 – Não se esqueça de consultar o pessoal do sistema para ver se o programa está adequado.

 

 

A NF-e 4.0 chegou para melhorar os processos da sua empresa. No entanto, para que de fato esse efeito positivo vire realidade, só mesmo com estratégia e inteligência.

Vamos bater um papo sobre esse assunto? Entre em contato com um dos nossos Consultores Contábeis.

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